INCENTIVO FISCAL - No dia do respeito ao contribuinte, prefeito sanciona lei que concede benefícios à construção civil

Foi sancionada pelo prefeito de Patos, Dinaldinho Wanderley, na última sexta-feira (25), e publicada no diário oficial do município, a lei complementar 007/2018, que concede benefícios para os contribuintes, tais como: incentivo à construção civil, cujos descontos são de 40% a 60% no ISS-Construção, a depender do tipo e da fase da obra; e, abatimentos de 40% a 50% no habite-se, a depender do tipo de obra.
 "Além disso, tivermos incentivo na área do alvará de funcionamento (limite máximo), fixando valores, também, para a taxa da renovação; bem como, ampliamos as condições do IPTU cidadão", é o que afirma a diretora de administração tributária do município de Patos, Laís Nunes.
O ato de sanção, coincidência ou não, foi publicado, justamente, no dia do respeito ao contribuinte. Os benefícios que alteram os dispositivos da lei complementar 004, de 29 de setembro de 2017, advêm de uma reforma no código tributário do município, realizada naquele ano e que foi aprovada pela câmara municipal de Patos.  “O município de Patos tem respeito, sim, ao contribuinte e nós estamos trabalhando de modo que todos possam exercer seus direitos profissionais e cumprir as suas obrigações legais do pagamento de impostos” finalizou Laís Nunes.
O setor de tributos da prefeitura municipal de Patos, estará informando à população, os vários outros benefícios que constam no novo código tributário, ainda esta semana, através do site www.patos.pb.gov.br.


LAIS NUNES - DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
 Coordecom 
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Editor GILSON FILMAGENS

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