TRIBUNAL ELEITORAL AFASTA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE TRIUNFO


O Tribunal Eleitoral da Paraíba, a unanimidade, deu provimento ao recurso de José Mangueira Torres, Francisca Francilene e Damísio Mangueira Diniz, Prefeito, Vice e ex-Prefeito do município de Triunfo. O candidato derrotado, Joaquim Júnior, havia ingressado com uma investigação judicial eleitoral, alegando a compra de votos de dois eleitores do município.

O Juiz da 37ª Zona Eleitoral da Paraíba aplicou multa ao ex-Prefeito e cassou o mandado do Prefeito e da Vice de Triunfo, com base em gravação clandestina realizada no interior da residência dos eleitores, bem como em face de escritura pública feita pelos autores da ação.

O Prefeito do município de Triunfo, José Mangueira Torres, a vice-prefeita, Francisca Francilene, e o ex-prefeito, Damísio Mangueira, não conformados com a decisão, recorreram da sentença, alegando a ilicitude da prova, vez que realizada no interior da residência dos eleitores, bem como a impossibilidade de condenação com base em prova feita unilateral, além da ausência de prova robusta, inconcussa e incontroversa da apontada captação ilícita de sufrágio.

O Tribunal Eleitoral da Paraíba acolheu o recurso do Prefeito, da Vice e do ex-Prefeito de Triunfo e, desse modo, afastou a multa e a cassação de José Mangueira Torres e da sua vice, Francisca Francilene, confirmando a ilicitude da prova, vez que realizada no interior da residência dos eleitores e, portanto, em afronta ao princípio da inviolabilidade domiciliar, além da fragilidade da prova, vez que, também, por escritura pública, os eleitores desmentiram a compra de voto, enfatizando a existência de armação dos adversários do Prefeito de Triunfo.

O advogado Newton Vita, que elaborou o recurso do Prefeito, da Vice-Prefeita e do ex-Prefeito, enfatizou que “o Tribunal Eleitoral da Paraíba seguiu de forma justa, correta e adequada orientação do Tribunal Superior Eleitoral já que, no processo, a defesa conseguiu demonstrar a ilicitude da prova e a inexistência de prova incontroversa para ensejar a cassação de mandato, respeitando a vontade das urnas e a soberania popular da comunidade local”.

Com a decisão, o Tribunal Eleitoral da Paraíba julgou totalmente improcedente a ação de investigação proposta e livrou o prefeito e a vice do município de Triunfo da cassação.
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Editor Odair Morais

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