Lei Maria da Penha completa 13 anos. Saiba como surgiu:

Saiba mais www.patostv.com - Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada hoje uma importante conquista no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A lei triplicou a pena para agressões domésticas, elevando a pena máxima de um para três anos de prisão. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo" e era julgado nos juizados especiais criminais, juntamente com outros crimes, a exemplo de briga de vizinhos e acidente de trânsito.
Ela recebeu esse nome como forma de homenagear a pessoa símbolo dessa luta, Maria da Penha Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, e ficou paraplégica devido a consequência das agressões sofridas. Depois disso, ela resolveu se engajar na luta pelos direitos da mulher e na busca pela punição dos culpados. No seu caso, a punição do marido agressor só veio 19 anos e 6 meses depois.
A Lei Maria da Penha também estipulou a criação pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de juizados especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, visando dar maior celeridade aos processos, com investigações mais detalhadas do que antes e colhendo depoimentos de testemunhas.
Com a alteração do Código Penal, os agressores puderam ser presos em flagrante e ter a prisão preventiva decretada. Também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas e alterou ainda a Lei de Execuções Penais para permitir que o juiz determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Outro benefício da Lei, foi no sentido de proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.
Com o advento da Lei Maria da penha, a violência psicológica passa a ser caracterizada também como violência doméstica.
Atualmente, mais de 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, de acordo com levantamento do Datafolha feito em fevereiro desse ano. O levantamento foi encomendado no início desse ano, pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que avaliou o impacto da violência contra as mulheres no Brasil.
Em Patos, a delegada da mulher Silvia Alencar, comentou a importância da Lei Maria da Penha na proteção as mulheres, em 13 anos de existência. Ouça as palavras da delegada:

Blog do Jordan Bezerra.com, com informações, Agencia Brasil
Share on Google Plus

Editor patostv.com

Postado Por