SINFEMP encontra Lei 4772/2015 que assegura gratificações aos servidores

Saiba mais www.patostv.com - O SINFEMP- Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região, tem buscado resolver os problemas existentes com os servidores públicos municipais de Patos, no tocante ao ataque praticado pelo atual gestor em não cumprir a lei do pagamento do adicional noturno no percentual de 25% sobre o salário base, entrando com ações na justiça, como também na luta a procura das leis aprovadas pela Câmara e sancionadas pelas gestões anteriores.

O vereador e prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda está fazendo uma verdadeira caça aos servidores de Patos, em todos os aspectos, alegando que não existem leis, que não foram sancionadas, que não foram promulgadas, trazendo enormes prejuízos e desespero aos servidores que desde o ano de 2015 vinham recebendo os seus salários e gratificações normalmente.

O SINFEMP constitui uma força tarefa para buscar informações junto a Câmara Municipal, com a atual presidente, Tide Eduardo, a ex-presidente na época, Nadirgerlane e outros vereadores, tentando resolver pendências que por ventura tenham ocorrido.

A presidente da Câmara Municipal de Patos, através de solicitação do SINFEMP, repassou informações sobre a tramitação do Projeto de Lei 019/2015 que tratava da revisão salarial dos servidores de nível fundamental e médio da Secretaria de Saúde, que foi transformado depois de primeira votação ( 22 de setembro de 2015) e segunda votação ( 29 de setembro de 2015), na Lei 4772/2015 de 2 de outubro de 2015, assinado pela ex prefeita Franscisca Mota.

Mas para que isso acontecesse, o sindicato já tinha uma cópia da Lei que não estava sendo aceita pela Prefeitura por não ser original, criando enorme dificuldades.

Na manhã desta quarta feira, dia 6 de novembro de 2019, o vice presidente do SINFEMP, José Gonçalves, a vereadora Nadir, o funcionário do Arquivo, José Dedé, depois de autorizados, adentraram no Arquivo e encontraram a Lei original, onde em seguida, foram ao Cartório e autenticaram a cópia, assegurando o direito dos servidores.

Neste caso, servidores que estão na tabela com a gratificação de R$ 512,00 a Prefeitura tinha reduzido para R$ 473,00. Outros servidores que recebiam gratificações de R$ 200,00 a Prefeitura rebaixou para R$ 165,00 levando em consideração a tabela do ano de 2014 e trazendo enormes prejuízos para em média 500 servidores municipais.

A vereadora Nadir assegurou e sustentou que tem consciência do que foi aprovado na Câmara e que a cópia que o SINFEMP tinha comprovava que a Lei original existia e que faltava apenas a busca no Arquivo Municipal.

Nadir adiantou ainda que a tarefa agora é buscar, procurar a lei que garantiu também a revisão salarial para os servidores da saúde, que tem nível superior juntamente com o sindicato.
O vice presidente do SINFEMP, José Gonçalves, afirmou que a forma cruel como o atual gestor interino vem agindo, sem diálogo, sem conversa, ignorando leis é prejudicial e está causando um enorme prejuízo aos servidores, a exemplo dos educadores físicos que perderam a gratificação no valor de R$ 1.223,00 ou seja, tiverem seus salários reduzidos pela metade.

Para Gonçalves, se a Prefeitura tivesse antes de qualquer atitude drástica dessa, procurado a entidade, procurado as leis, teria evitado esse vexame e prejuízo aos servidores.

O SINFEMP espera que depois de encontrada a lei original, a Prefeitura retorne as gratificaçoes em sua integralidade e devolva o que foi descontado indevidamente.

A entidade vai encaminhar a lei e solicitar a regularização, como também buscará a outra lei que trata das demais revisões salariais de 2015.
Sinfemp.com
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Editor patostv.com

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