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Chapa de Vereadores do PSB de Cacimbas-PB é cassada pela Justiça Eleitoral

Saiba mais www.patostv.com - O Juiz Eleitoral da 30ª Zona com sede em Teixeira, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, publicou sentença favorável a uma Ação de Investigação de mandato Eleitivo (AIME), movida pelo candidato Paulo Araújo Leite (PSDB), e cassou o mandato de todos os vereadores eleitos pelo Partido Socialista Brasileiro-PSB, da cidade de Cacimbas-PB, nas eleições de 2020.

A decisão se deve ao cometimento de irregularidades na cota de gênero do partido e a apresentação de quatro candidaturas fictícias ou “candidaturas laranjas”, em desconformidade com a lei 9.504/97, (LEI DAS ELEIÇÔES), nas vagas destinadas a candidatas do sexo feminino, também configurando a prática de abuso de poder político. Na sentença, o juiz entendeu que o Partido arregimentou candidatas “laranjas” do sexo feminino para dar ares de legalidade aos candidatos do sexo masculino.

Segundo a decisão, das cinco candidatas apresentadas pelo PSB, apenas a candidata Samira de Naldo, que obteve 17 votos, efetivamente realizou campanha em torno do seu próprio nome, enquanto as demais, registradas como: Olga(1 voto0, Francerica(1 voto), Elizangela(1 voto) e Maria(nenhum voto), participaram do pleito apenas para o preenchimento da cota de gênero. Ficou constato ainda, que uma das candidatas (MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES), tinha concorrido em duas eleições: 2016 e 2020 e em ambos os pleitos, teve votação zerada, o que comprovava a reincidência.

O juiz decidiu pela anulação dos 2.123 votos obtidos pelo PSB daquele município, incluindo a votação obtida pelos 13 candidatos do partido, uma vez que a candidata “Maria”, ficou com 0, e mais os votos de legenda, como também a cassação dos mandatos dos quatro candidatos eleitos pelo PSB no pleito e a anulação dos diplomas concedidos aos candidatos suplentes pela legenda.

Os Vereadores eleitos que tiveram seus mandatos cassados foram: José Diraldo Gomes Alves, José Cariolando da Silva, José Pereira Oliveira e José Rogério Ferreira da Silva.

Os suplentes que também tiveram seus diplomas cassados, são: Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues, Elisangêla Silva Nunes, Franciérica Bernardo Moura, Olga Maria Teodózio do Carmo, Antônio de Pádua Teodózio do Carmo, Antônio Ribeiro da Costa, Pedro Martins Cassiano, José Soares de Oliveira e Samire Dominik Batista da Silva.

Desses, OLGA MARIA TEODOZIO DO CARMO e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RODRIGUES foram declaradas inelegíveis por 08 (oito) anos.

A decisão, que cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba-TRE-PB, será comunicada a Câmara Municipal de Cacimbas, bem como ao Cartório Eleitoral da 30ª Zona, para que seja feito o recálculo do quociente eleitoral e a sua consequente redistribuição das vagas na casa legislativa, considerando os 2.808 votos válidos restantes.

Clique aqui e Confira a decisão.

















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